Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR PARA BLOQUEIO DE MATRÍCULA E SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS DECORRENTES DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO ALEGADAMENTE FRAUDULENTO.

Extinção da ação ante o entendimento de que a autora não teria cumprido com os aditamentos determinados pelo Juízo. Constatação de que houve o cumprimento das exigências e que a ação reúne condições de prosseguimento. Recurso provido para decretar a nulidade da sentença... (Continua)