Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que indeferiu a tutela provisória. Paciente com diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - Transtorno do desenvolvimento de fala e linguagem e Transtorno Global de Desenvolvimento (CID ´s. F70, F80, F81, F90). Recomendação médica para tratamento pelo Método de Integração Global (MIG). Presente a probabilidade do direito e do risco ao resultado útil. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)