Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Renegociação de dívida. Negativação indevida mesmo após acordo e regular início de pagamento das parcelas. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Montante indenizatório (R$1.000,00) que fora fixado em valor aquém dos parâmetros adotados em casos semelhantes. Indenização pretendida (R$14.000,00) que se mostra excessiva diante das circunstâncias do caso concreto. Reparação majorada para R$5.000,00, quantia mais adequada às circunstâncias dos autos. Recurso parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote