Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo. Art. 157, §2º, II c/c art. 14, II, ambos do CP.

Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade de desclassificação para o delito de furto. Caracterizado o crime de roubo, mediante grave ameaça. Penas-base que comportam reparo, sendo necessária a redução da fração de aumento para 1/6.Iter criminis percorrido que enseja a aplicação da redução na fração de 1/3, não podendo ser maior.Regime inicial semiaberto. Possibilidade. Réus primários, portadores de bons antecedentes, além do quantum de pena aplicado apontar para tal regime.Recurso parcialmente provido