Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA.
Julgamento antecipado da lide. Inocorrência. O juiz é o destinatário da prova, a quem compete aquilatar a conveniência de sua produção. Cerceamento de defesa não configurado. Prova pericial contábil que era desnecessária para definição da obrigação firmada entre as partes. Preliminar afastada. ... ()
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