Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS.
Nos autos, o apelante apresentou, além da declaração de pobreza, documentos que comprovam a sua hipossuficiência financeira. Assistência judiciária concedida, ao menos, até prova em contrário. Recurso provido. ... ()
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