Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Plano de Saúde. Obrigação de fazer de fornecimento de medicamento. Contrato coletivo rescindido entre a operadora e a empresa empregadora. Decisão que concedeu tutela provisória obrigando a manutenção do plano de saúde do exequente. Insurgência. Descabimento. Manobra que não pode impedir o cumprimento do julgado. Decisão Mantida. Recurso desprovido