Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO - RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO O AFASTAMENTO DA TENTATIVA - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA, ABRANDAMENTO DE PENA E REGIME - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRA DA VÍTIMA MERECEDORA DE CREDIBILIDADE - QUALIFICADORA DA ESCALADA BEM DEMONSTRADA PELA PROVA ORAL - USO DE ESFORÇO EXTRAORDINÁRIO PARA TRANSPOR O MURO DO IMÓVEL E ACESSAR SEU INTERIOR - CRIME CONSUMADO - OS BENS FORAM RETIRADOS DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, AINDA QUE POR CURTO PERÍODO - PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PENA ALTERADA - PENA BASE EXASPERADA EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES - INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM, POR AUSÊNCIA DA DUPLA CONSIDERAÇÃO DO MESMO FATO, COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE - RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA - REGIME FECHADO QUE MAIS SE ADEQUA AO CASO CONCRETO, NÃO HAVENDO SE FALAR EM ABRANDAMENTO - RÉU QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA, SENDO TODAS AS CONDENAÇÕES ANTERIORES POR DELITOS PATRIMONIAIS, FAZENDO DA CRIMINALIDADE SEU MEIO DE VIDA - PELOS MESMOS MOTIVOS, DESCABIDA A RESPOSTA PENAL SUBSTITUTIVA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL