Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação declaratória e indenizatória - Empréstimo consignado - Descontos indevidos - Sentença de parcial procedência - Insurgência exclusiva da autora - Danos morais não configurados - Descontos mensais efetivados em benefício previdenciário em valores modestos - Montante elevado disponibilizado em contrapartida - Não evidenciada supressão expressiva da verba alimentar - Ausência de cobrança vexatória ou inscrição em cadastros restritivos - Não se pode dar azo a uma suscetibilidade excessiva - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
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