Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. COISA JULGADA.
I.Caso em Exame: recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o requerido ao pagamento do consumo de energia elétrica entre janeiro de 2019 e junho de 2023, e julgou improcedentes os pleitos reconvencionais. A parte autora alega acordo tácito de divisão de despesas entre condôminos e renova os pleitos reconvencionais. ... ()
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