Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. INTEGRAÇÃO E COMUNHÃO DE INTERESSES.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve o acórdão regional segundo o qual «nestes autos, são fartos os elementos de prova que atestam a identidade e o papel de alguns dos sócios comuns das reclamadas, bem como o compartilhamento de insumos físicos para a sua atuação estando «perfeitamente evidenciada a coordenação entre as empresas, com o fito comum subjacente de potencialização do lucro, caracterizado pela disposição concomitante de meios materiais e humanos, a reconhecer a existência de um grupo econômico". Para se chegar a entendimento diverso, seria necessário o revolvimento fático probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 126/STJ. Agravo desprovido .... (Continua)