Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Ligações excessivas de cobrança. Procedência parcial do pedido inicial. Insurgência do réu. Inversão do ônus da prova não é automática. Falta de plausibilidade nas alegações da autora. Mero histórico de chamadas no celular exibidos pela autora não comprova de modo seguro e suficiente que as ligações mencionadas foram efetuadas pelo réu ou por empresas por ele contratadas. Ausência de registro de protocolos de atendimento ou mesmo gravações telefônicas, através das quais a autora demonstrasse ter solicitado a cessação das ligações. É indispensável que a parte autora produza prova mínima indiciária da verossimilhança dos fatos constitutivos de seu direito. Autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito. Art. 373, I, CPC. Sentença reformada. Dado provimento ao recurso do réu