Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória e indenizatória. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao autor. Inconformismo deste. Não acolhimento. Presença de indicativos de deliberada ausência de transparência nas informações declinadas ao juízo. Recorrente que se declara desempregado, quando em realidade continua a exercer atividade profissional autonomamente. Presença de elementos indicativos de situação socioeconômica incompatível com a situação de pobreza alegada. Litigância de má-fé configurada, evidenciada tentativa de alterar a verdade dos fatos. Aplicação de multa. Recurso não provido, com determinação