Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição e reparação por danos morais e materiais - Desconto em conta bancária da autora de tarifa denominada «cesta celular - Alegação de negativa de contratação - Improcedência - Ausência de verossimilhança - Contratação de tarifas demonstrada - Pessoa idosa e analfabeta não é incapaz, inexistindo causa para invalidade do negócio jurídico - Vício de consentimento não demonstrado - Sentença mantida - Recurso negado.