Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR -

Imóvel que, inicialmente, pertencia ao pai dos autores - Com o falecimento do genitor, o patrimônio passou para seus filhos, ora autores (Princípio da «Saisine) - Os autores, objetivam a reintegração da posse, em face da parte ré, que alegam, ter invadido o imóvel - Sentença de procedência - Insurgência recursal da rés - Rés que não se desincumbiram do ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, nos termos do CPC, art. 373, II - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)