Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Erro material. Correção. Improcedência da ação confirmada no julgamento da apelação interposta pela autora. Ônus de sucumbência imposto exclusivamente à autora, ora embargada, com elevação dos honorários advocatícios devidos. Verba honorária que deve ser paga pela autora, e não pela ré, ora embargante, conforme constou indevidamente na decisão embargada. Embargos acolhidos para correção de erro material.