Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.

Sentença de procedência. Apelo da ré. Alegação de que a exigência de devolução do imóvel com pintura nova é abusiva, discordando, ainda, da obrigação de limpeza das calhas. Contrato e laudo de vistoria inicial que foram claros quanto à entrega do imóvel em boas condições, com exceção da pintura, a ser entregue nova. Abusividade não constatada, mormente porque a locatária permaneceu no imóvel por mais de 6 anos, havendo indícios, sem contraprova, de que a pintura devolvida continha manchas. Limpeza das calhas que, ademais, era obrigação expressa na cláusula 15ª do contrato. Sentença mantida. ... (Continua)