Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR. INAPTIDÃO DECLARADA NA ETAPA DE EXAMES FÍSICOS. TEMA 1.015 DO STJ.
1.Recurso desfiado contra pronunciamento judicial que deferiu tutela provisória de urgência para afastar exclusão de candidato de certame público por aventada inaptidão, autorizada sua nomeação e posse no cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio. ... ()
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