Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 888.4868.5079.1556

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA IMPOSTO DE RENDA EM NOME DO CÔNJUGE DA PARTE EXECUTADA.

1. OBJETO RECURSAL. 

Insurge-se a agravante em relação à decisão que indeferiu o pedido de pesquisa da declaração de imposto de renda em nome do cônjuge da parte agravada, que não faz parte da relação processual. ... ()

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