Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de drogas. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas nos termos da inicial. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação da ré nos moldes em que proferida. Pedido subsidiário requerendo a desclassificação do crime de tráfico para a conduta prevista na Lei 11.343/2006, art. 28. Não cabimento. Pena e regime prisional mantidos. Apelo defensivo não provido.