Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado por concurso de pessoas. Subtração de dois veículos automotores e de pertences pessoais de duas vítimas. Condenação. Insurgência defensiva. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório documental e pericial corroborado pelos depoimentos firmes e coerentes prestados pelas vítimas e pelos guardas municipais responsáveis pelo flagrante. Apelantes surpreendidos no interior de um veículo automotor, poucas horas depois dos furtos ora examinados, em poder dos bens furtados do interior dos automóveis das vítimas, bem como de diversos instrumentos comumente utilizados para a prática de furtos, como bloqueador de sinal de alarme veicular, duas placas automotivas, chaves de fendas, martelo, alicates, parafusadeira, dois módulos de veículos, compressor e um comutador de ignição de veículo. Qualificadora incontroversa nos autos. Consumação devidamente comprovada. Condenação mantida. Recurso defensivo parcialmente provido, somente para o fim de reduzir a reprimenda do corréu Claudiano ao patamar de 3 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 15 dias-multa, calculados no piso legal, mantendo, no mais, a sentença hostilizada