Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Roubo majorado. Concurso de agentes. Restrição de liberdade da vítima. Emprego de arma de fogo. Concurso material e formal de crimes. Prisão preventiva indeferida. Ministério Público que pretende a decretação da custódia cautelar dos recorridos. Parcial acolhimento. Ausência de circunstâncias autorizadoras aptas a ensejarem a imposição da medida mais gravosa nesta sede. Inexistência de contemporaneidade (art. 312, §2º, do CPP). Adequação, contudo, das cautelares alternativas ao cárcere ao réu JOÃO PAULO, vez que já custodiado EVANDERSON. Recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão... (Continua)