Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 888.6042.0110.9526

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL -

Ação de rescisão contratual tendo como causa de pedir relação de gestão de negócios relativos a condomínio edilício - Competência da 3ª Subseção de Direito Privado desta C. Corte - Inteligência do art. 5º, III, itens III.1 e III.11 da Resolução 623/2013 deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido com remessa determinada a uma das C. Câmaras compreendidas entre a 25ª e a 36ª da Seção de Direito Privado... ()

Lei 10.931/2004 (patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário).
CCB/2002, art. 1.314, e ss. (Do Condomínio Geral).
CCB/2002, art. 1.331, e ss. (Do Condomínio Edilício).
Lei 4.864/1965 (cria medidas de estímulo à indústria de construção civil).
Decreto-lei 1.958/1982 (extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social).
Lei 7.433/1985 (requisitos para a lavratura de escrituras públicas).
Decreto 93.240/1986 (regulamenta a Lei 7.433/85).
Lei 8.245/1991 (Lei de Locação).
Lei 9.514/1997 (Sistema de Financiamento Imobiliário. Alienação fiduciária de imóvel).
Condomínio em edificação (Pesquisa Súmulas)
Condomínio edilício (Pesquisa Súmulas)
Condomínio em edificações (Pesquisa Súmulas)
Condomínio em edificações (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Taxa (Pesquisa Jurisprudência)
Taxa condominial (Pesquisa Jurisprudência)
Quota condominial (Pesquisa Jurisprudência)
Convenção condominial (Pesquisa Jurisprudência)
Convenção do condomínio (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Consumidor (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Síndico (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Prestação de contas (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Bem de família (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Vaga de garagem (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Demolição (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Fachada (Pesquisa Jurisprudência)
Vaga de garagem (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Furto (Pesquisa Jurisprudência)
Condômino (Pesquisa Jurisprudência)
Compra e venda (Pesquisa Jurisprudência)
Compromisso de compra e venda (Pesquisa Jurisprudência)
Promessa de compra e venda (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio em edificações (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Taxa (Pesquisa Jurisprudência)
Taxa condominial (Pesquisa Jurisprudência)
Quota condominial (Pesquisa Jurisprudência)
Convenção condominial (Pesquisa Jurisprudência)
Convenção do condomínio (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Consumidor (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Síndico (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Prestação de contas (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Bem de família (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Vaga de garagem (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Demolição (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Fachada (Pesquisa Jurisprudência)
Vaga de garagem (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Furto (Pesquisa Jurisprudência)
Condômino (Pesquisa Jurisprudência)
Compra e venda. Condomínio em edificação (Pesquisa Jurisprudência)
Compromisso de compra e venda. Condomínio em edificação (Pesquisa Jurisprudência)
Promessa de compra e venda. Condomínio em edificação (Pesquisa Jurisprudência)

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