Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Constitucional e direito civil. Apelação. responsabilidade civil. falha na prestação de serviços pela Fumas. Danos morais caracterizados. Recurso improvido.

I. caso em exame 1. Apelação contra sentença que julgou a ação procedente, condenando a Fumas ao pagamento de indenização por danos morais. II. Questão em discussão 2. (i) Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços funerários; (ii) Configuração do dano moral. III. razões de decidir 3. Caso em que restou comprovada a falha na prestação do serviço funerário, pois houve atraso no velório, e o caixão cedeu e não foi trocado, mas apenas consertado no local, o que demonstrou descaso da Fumas. Valor fixado de forma adequada, desestimulando novas condutas, amenizando a dor experimentada pelas vítimas, sem gerar enriquecimento sem causa. IV. dispositivo e tese. 4. Apelação improvida