Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Ação de obrigação de fazer e indenização - Cabimento - Elementos constantes dos autos insuficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte -Condição financeira dos postulantes que não se mostra elevada e corrobora com as dificuldades alegadas, inexistindo elementos que revelem elevado padrão de vida ou livre disponibilidade financeira para pagamento das custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família - Recurso provido... (Continua)