Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA PELA CASA DE VALORES, BEM COMO JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROPOSTA PELOS APELANTES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE JULGADA ANTECIPADAMENTE AÇÃO REVISIONAL, SEM QUE FOSSE APRESENTADA RÉPLICA POR PARTE DOS AUTORES AGORA RECORRENTES - R. SENTENÇA PROFERIDA COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO QUE FOI JUNTADA PELA CASA DE VALORES RECORRIDA, SEM QUE PUDESSEM OS AUTORES SE MANIFESTAR PREVIAMENTE A RESPEITO - CERCEAMENTO CARACTERIZADO - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - R. SENTENÇA ANULADA, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA VENHA A SER EVENTUALMENTE PROFERIDA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICIADA - R. SENTENÇA ANULADA