Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que determinou a suspensão do feito em razão de prejudicialidade externa - Recurso do exequente - Alegação do insurgente de impossibilidade de reconhecimento de prejudicialidade em razão da estabilização da lide - Não acolhimento - Matéria de ordem pública cognoscível, portanto, a qualquer tempo e grau de jurisdição - Existência de ação declaratória (processo 1050585-44.2021.8.26.0506) na qual a parte devedora almeja o reconhecimento de nulidade do instrumento de confissão de dívida, sob o fundamento de que, quando de sua assinatura, a subscritora («de cujus) se achava acometida com câncer em estágio avançado, já com metástase no cérebro (lobo frontal esquerdo), no fígado e no peritônio, de modo que não possuía capacidade para gerir os atos da vida civil - Declaração médica colacionada aos autos da ação declaratória atesta que próximo à data da assinatura do instrumento contratual a falecida foi diagnosticada com câncer no cérebro - Peculiaridades da lide, em especial a necessidade de apuração da capacidade civil da falecida que, se reconhecida, acarretará a nulidade do título exequendo, impondo a necessidade de manutenção da suspensão do feito - Inteligência do CPC, art. 313, V, «a - Precedentes - Suspensão, contudo, que deverá observar o prazo máximo insculpido no art. 343, §4º, do diploma processual - Prejudicialidade externa reconhecida - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)