Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE COBERTURA DE TERAPIAS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO INDICADO AO AUTOR. MENOR COM DEFICIÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP QUE VEM SE ORIENTANDO PELO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA Nº. 102 DO TJ/SP. COBERTURA DEVIDA. EXCLUSÃO ADMISSÍVEL, PORÉM, QUANTO ÀS MODALIDADES TERAPÊUTICAS CONSIDERADAS ALTERNATIVAS (PSICOMOTRICIDADE). RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 469/2021 ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COBERTURA OBRIGATÓRIA EM NÚMERO ILIMITADO DE SESSÕES NAS ÁREAS DE FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO