Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO - JULGAMENTO ANTERIOR NULIFICADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO.
1. ILIQUIDEZ -Inocorrência - Título executivo oriundo de ação coletiva - Desnecessidade de ajuizamento de prévia liquidação pelo procedimento comum - Ausência de controvérsia sobre a autenticidade dos documentos pessoais do poupador acostados à inicial e daqueles comprobatórios da titularidade de saldo em caderneta de poupança - Apuração do «quantum debeatur que depende exclusivamente de simples cálculos aritméticos. ... ()
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