Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEVOLUÇÃO DE VRG PAGO ANTECIPADAMENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE QUE HÁ NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PELA PERITA DE CONFIANÇA DO JUÍZO, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS, A FIM DE QUE SE CUMPRA COM EFETIVIDADE O ACÓRDÃO, CUJO CUMPRIMENTO DE REQUER.
Agravo de instrumento improvido, com determinação, de ofício... ()
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