Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenizatória por danos materiais e morais, com tutela de urgência - Contrato bancário - Procuração da autora genérica e sem firma reconhecida - Processo julgado extinto com fundamento no CPC, art. 485, IV - Apelo da autora - Desacolhimento - Determinação não atendida - Desídia verificada - Extinção do processo que se impunha - Recurso desprovido - Decisão mantida