Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - art. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -
Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Recurso não provido... ()
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