Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Contratação de empréstimo vinculado a cartão de crédito, mediante desconto de RMC em benefício previdenciário. Parcial procedência. Inconformismo das partes. ... ()
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