Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SAÚDE - DIABETES MELLITUS TIPO 2 - FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS: GLYUXAMBI (LINAGLIPTINA 5MG, EMPAGLIFOZINA 25MG) - NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS TEMA 106 STJ - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA INEFICÁCIA DE FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO
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