Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal grave - Coesão e harmonia do quadro probatório - Reconhecimento da insanidade mental do réu - Medida de segurança que se impõe - Absolvição mantida.

Medida de Segurança de tratamento ambulatorial - Crime apenado com reclusão - Admissibilidade - Imposição de internação - Medida relativa e não automática - Interpretação literal do disposto no CP, art. 97 que não se sustenta. Apelo defensivo parcialmente provido