Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -
Ação de busca e apreensão de animais de estimação proposta contra convivente - Casal separado de fato - Decisão de primeiro grau que indefere pedido liminar - Agravo interposto pela autora - Ausência dos requisitos legais a autorizar a concessão da medida de urgência - Necessidade de se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa - Decisão mantida - Agravo desprovid... ()
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