Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - AUTORA PORTADORA DE ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROMOTOR - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO - PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - ASTREINTES - PEDIDO DE AFASTAMENTO RECHAÇADO - ALEGAÇÃO DE VALOR EXORBITANTE QUE NÃO MERECE PROVIMENTO - OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE DEVE REUNIR TODOS OS ESFORÇOS PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO