Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA -
Conhecimento do recurso em razão da devolução de matéria de ordem pública - Falta de interesse de agir - Inocorrência - Caráter não contencioso - Contraditório a ser exercido de forma ampla nos autos de eventual demanda futura. ... ()
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