Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Responsabilidade civil.

Indenização por danos e morais - Instituto Médico Legal - Necropsia realizada pelo hospital requerido - Imagens do corpo examinado - Captação por pessoa indeterminada nas dependências do local do exame - Divulgação do vídeo na rede mundial de computadores e em redes sociais - Danos morais devidos - Critérios de fixação - Alegação de valor elevado - Afastamento - Arbitramento que considerou as peculiaridades do caso concreto e o grau de culpa do apelante - Quantia fixada com moderação para cada um dos requerentes - Cabimento - Genitores, irmãos e filhos menores da vítima - Atualização dos valores devidos - Súmulas 362 e 54 do C. STJ - Sentença de procedência mantida. Nega-se provimento ao recurso