Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ERRO MÉDICO - RECURSO PROVIDO EM PARTE -

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença de improcedência de ação de reparação de danos - II. Questão em discussão: (i) Existência de erro médico na realização de exame e atendimentos ocorridos em hospital municipal. (ii) Indenização pelos danos morais e psicológicos sofridos - III. Razão de decidir: (i) Genitora do autor que, ao ser submetida a exame de colonoscopia, sofreu perfuração de sigmoide. Reportada queixa de dor logo após o exame que não foi devidamente investigada pela equipe médica. Perfuração diagnosticada dias depois através de laparoscopia exploratória. Complicação que poderia ser evitada ou prontamente constatada e tratada. Erro médico comprovado (ii) Dano moral in res ipsa reconhecido. Dano psicológico não comprovado - IV. Dispositivo: Recurso provido em parte... (Continua)