Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -
Prestação de serviço - Bloqueio de contas em rede social - Ação de obrigação de fazer - Sentença de procedência para determinar o desbloqueio das contas e a abstenção de novos bloqueios pelo mesmo motivo e sem comunicação prévia e prazo para defesa. ... ()
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