Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Prejudicialidade externa pelo ajuizamento de ação anulatória de testamento por uma das herdeiras - Insurgência contra a determinação da suspensão do processo de inventário até o julgamento da ação anulatória de testamento - Ainda que haja a prejudicialidade externa, há necessidade de se avaliar a necessidade e a utilidade da suspensão do processo prejudicado - Descabida a manutenção da suspensão do processo de inventário, uma vez que existem outros bens não litigiosos a serem partilhados, não se evidenciando que a ação prejudicante venha a ser julgada definitivamente antes do prazo legal de suspensão, sujeitando-se a eventual sobrepartilha, nos termos da lei - Possibilidade de reserva de bens - Recurso provido... (Continua)