Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Acidente automobilístico - Sentença de procedência, condenando a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 96,01 e por danos morais no montante de R$ 5.000,00 - Recurso exclusivo da autora, requerendo a majoração do «quantum indenizatório extrapatrimonial.

Acidente de trânsito - Autora que estava no interior do transporte coletivo da empresa ré quando houve uma brusca frenagem no veículo - Devido ao impacto da freada, a autora sofreu lesões e dirigiu-se ao hospital para receber atendimento médico. Danos morais - Incabível a majoração pretendida - Autora que foi socorrida ao hospital, medicada com analgésicos e liberada logo em seguida - Documentos juntados que não indicam a existência de fraturas ou outras lesões graves - «Quantum indenizatório fixado em primeiro grau, no valor de R$ 5.000,00, que se afigura adequado ao caso concreto, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso improvido