Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.

Sentença que julgou antecipadamente a lide. Insurgência do autor. Cerceamento de defesa constatado. Necessidade de dilação probatória requerida pelas partes, a fim de que seja realizada perícia técnica de modo a esclarecer se os cuidados que devem ser dispensados ao autor são de exclusividade de técnico de enfermagem ou cuidador, a fim de verificar as obrigações do Home Care a ser fornecido pela ré. Precedentes. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido.... (Continua)