Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 889.7321.2486.9346

1 - TJSP CURATELA -

Demanda ajuizada pelo filho em face da genitora - Tutela de urgência (visando a nomeação do requerente curador provisório daquela) - Indeferimento - Presença, no entanto, dos requisitos expressos no CPC - Relatórios médicos anexados na origem e também após as razões recursais, indicativos de que a curatelada foi diagnosticada com Mal de Alzheimer e quadro depressivo grave (com episódio de tentativa de suicídio), necessitando de internação hospitalar e dependente de terceiros para atividades básicas - Providência que ora se defere, necessária para resguardar os interesses da curatelada - Incidência do art. 1.767 do Código Civil - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido... ()

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