Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade na qual a executada alegou a ausência de título executivo. Alegação de que a exequente juntou o título como documento sigiloso, tendo acesso ao mesmo apenas após o oferecimento da exceção, razão pela qual sua rejeição implica em cerceamento de defesa, violação a ampla defesa e ao contraditório. Descabimento. Executada que após tomar ciência do teor de toda a documentação acostada sob tal categorização, não trouxe nenhum argumento capaz de abalar a rejeição da exceção de pré-executividade, calcada no fato de que o título existe e a excipiente nele figura como avalista, ao revés, não se controvertendo a responsabilidade solidária. Não há que se falar em nulidade sem prejuízo. Recurso desprovido