Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.
Sentença de parcial procedência. Acidente de motocicleta na via terrestre. Queda da motociclista em decorrência de «fios soltos". Recurso da ré Telefônica. Ilegitimidade passiva. Não acolhimento. Mérito. Incidência do Código do Consumidor. Laudo pericial comprova que os fios eram de propriedade da corré Telefônica. Danos materiais foram devidamente comprovados. Recurso adesivo. Dano moral «in re ipsa configurado. Valor fixado em R$ 10.000,00, que deve ser mantido. Danos estéticos configurados. Lesões corporais de natureza leve. Fixação dos danos estéticos em R$ 3.000,00. Sentença parcialmente reformada. ... ()
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