Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Obrigação de fazer. Condomínio. Provas produzidas nos autos que demonstram o réu ingressando com botijão de gás em seu apartamento. Conduta proibida em Assembleia Geral de condôminos, notadamente por conta do risco à vida dos demais moradores. Intimação do condômino infrator para retirada do botijão c/c realização de vistoria pela administração no local. Réu que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, II do CPC. Sentença mantida. Recurso improvido