Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. REGRESSIVA. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO.

Legitimidade passiva. Condutor diverso do titular do domínio. Responsabilidade pelo fato da coisa. Teoria da guarda. O proprietário que cede a posse de veículo automotor responde direta e objetivamente pelos danos culposamente causados pelos condutores a terceiros. Batida por trás. Dinâmica incontroversa, a elidir a tese de culpa exclusiva ou concorrente da vítima. Danos materiais suficientemente demonstrados pela seguradora, a restar inviável extrair-se presunção contrária quando sequer orçamentos díspares vieram aos autos. Reparos compatíveis com as notas fiscais apresentadas e com as fotografias exibidas. Honorários devidos na ação majorados. Recurso desprovido.... (Continua)