Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Pretensão para que o executado apresente os informes necessários à elaboração do demonstrativo de cálculos - Indeferimento - Possibilidade de reforma - Requisição cabível, nos termos do art. 524, §3º, do CPC - Observância dos princípios da celeridade processual e da cooperação entre as partes - Precedentes - Recurso provido.... (Continua)